O défice de 2%: O bom, mau investimento e o emprego.

Os 2% do défice de 2016 continua a causar incómodo em todos os quadrantes: partidos políticos, instituições europeias, entidades independentes e … jornais económicos. E todos por uma boa razão: todos disserem que era “matematicamente impossível”.

Depois das previsões falhadas, cada uma dessas entidades começou a percorrer o caminho do purgatório no sentido de provar que as previsões até não estavam erradas, o caminho é que foi diferente.

… e até foi, mas não forma como vem sendo a ser descrito.

Entre os primeiros a tentar justificar a falha nas previsões encontra-se o Concelho das Finanças Públicas (CFP) e o Jornal de Negócios, embora percorrendo caminhos diferentes.

Para o Jornal de Negócios, o valor do défice têm diversas justificações, como se pode ver no diagrama publicado:

Resumo das contas do estado segundo o Jornal de Negócios. Fonte: Jornal de Negócios

Neste diagrama, o comum leitor pode facilmente chegar à conclusão que este défice foi atingido pela redução das “Despesas de capital” de 7.701 M€ para 3.726 M€, sendo que no texto abaixo apenas é referido que o investimento público é reduzido em “perto de mil milhões de euros”. De notar que dentro da rubrica “Despesas de Capital” de 2015 inclui a medida de resolução do BANIF, no valor de 2.463 M€, o que corresponde à grande fatia da redução da “Despesa de Capital”

É assim de forma clara concisa que o Jornal de Negócios informa o leitor. Obrigado, mas não obrigado.

Para o Conselho das Finanças Públicas, a razão pela qual o défice ficou muito abaixo das suas previsões, que em Setembro previa um valor de 2.6%, seria a travagem do investimento público, cuja execução ficou 797 M€ abaixo do orçamentado.

Em primeiro lugar, é necessário deixar claro: trata-se de um valor estatístico validado por várias entidades, todas independentes, incluíndo o Banco de Portugal e o INE, e até o próprio governo, e portanto, nem sequer o vamos colocar em causa.

Então, se a estatística está correcta, o que pode estar errado? Citando Mark Twain (ou Benjamin Disraeli), “There are three kinds of lies: lies, damned lies, and statistics.” . O problema com o uso das estatísticas para a justificação das ciências sociais é que a sua interpretação e contextualização são subjectivas, permitindo a qualquer entidade menos séria o uso de valores correctos para atingir conclusões no mínimo discutíveis.

Em segundo lugar, terá sido este a maior rubrica responsável pela tão grande melhoria das contas? As estatísticas apresentam-nos com outra das suas características: há tantas que se podem escolher apenas as que convêm no sentido de justificar uma posição.

A evolução do mercado de emprego

Neste caso vamos avaliar os impactos directos do mercado de emprego no orçamento de estado. O emprego impacta o orçamento por 3 vias: aumento receitas de IRS e segurança social e redução das despesas de prestações de desemprego, que apesar do que é frequentemente veiculado na imprensa, embora muitos desempregados deixaram há muito de ter acesso ao subsídio de desemprego continuam a ter acesso ao subsídio social de desemprego e ao RSI.

Visto que foram efectuadas mexidas no cálculo do IRS para 2016, não é fácil fazer uma análise do emprego no IRS, mas no caso da segurança social já é possível fazê-lo de forma mais linear, e pode ser resumido pelos seguintes valores, que podem ser consulados no site da Segurança Social:

  • Aumento das contribuições para a Segurança Social: 733M€
  • Redução das despesas com prestações de desemprego: 251 M€
  • Impacto total e directo da melhoria do mercado de emprego: 984 M€

Ora, este valor é quase 200M€ superior ao valor não executado do investimento no orçamento. É então claro que, com muito maior importância que a redução do investimento, o maior factor para a redução do défice terá sido a evolução muito positiva do mercado de emprego.