A falácia do IRC: quanto as empresas do PSI-20 pagam de impostos

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A taxa nominal de IRC em Portugal para os anos de 2016 e 2017 é de 21%, no entanto nenhuma empresa paga os 21%, por uma razão ou outra. Como para a maioria dos temas, é necessário usar uma referência, também como na maioria, vamos usar o conjunto das empresas do PSI-20 para analisar qual é o nível da taxação que estas empresas têm. Daqui é ainda necessário notar que o valor total dos impostos pagos não está limitado ao IRC, mas engloba outros tais como a contribuição sobre o sector energético (CESE) ou impostos pagos em países terceiros. Grande parte das empresas não distingue o valor pago nas diversas componentes fiscais, pelo que aqui são apenas apresentados os valores globais. Além do IRC, as empresas com lucros superiores a 35 M€ estão ainda sujeitas à derrama estadual no valor de 7%.

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O défice de 2%: O bom, mau investimento e o emprego.

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Os 2% do défice de 2016 continua a causar incómodo em todos os quadrantes: partidos políticos, instituições europeias, entidades independentes e … jornais económicos. E todos por uma boa razão: todos disserem que era “matematicamente impossível”. Depois das previsões falhadas, cada uma dessas entidades começou a percorrer o caminho do purgatório no sentido de provar que as previsões até não estavam erradas, o caminho é que foi diferente. … e até foi, mas não forma como vem sendo a ser descrito. Entre os primeiros a tentar justificar a falha nas previsões encontra-se o Concelho das Finanças Públicas (CFP) e o Jornal de Negócios, embora percorrendo caminhos diferentes. Para o Jornal de Negócios, o valor do défice têm diversas justificações, como se pode ver no diagrama publicado: Neste diagrama, o comum leitor pode facilmente chegar à conclusão que este défice foi atingido pela redução das “Despesas de capital” de 7.701 M€ para 3.726 M€, sendo que no texto abaixo apenas é referido que o investimento público é reduzido em “perto de mil milhões de euros”. De notar que dentro da rubrica “Despesas de Capital” de 2015 inclui a medida de resolução do BANIF, no valor de 2.463 M€, o que corresponde …

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Como o emprego recém-criado se afasta do salário mínimo e da antiga política.

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Há algo que incomoda especialmente: usar estatísticas para demonstrar um ponto de vista, mesmo que a contextualização essa estatística suporte precisamente o ponto de vista oposto. Esta técnica é bastante comum em tablóides e comentadores sem escrúpulos, e é uma das possíveis razões para o surgimento do populismo: os problemas são tão por demais evidentes que existem soluções fáceis para os mesmos… Pois este é o caso da última entrevista a Pedro Passos Coelho, como este excerto demonstra (bastam os primeiros 20 segundos): Ora, portanto, segundo Passos Coelho, quando em 2014 existiriam em Portugal menos de 400.000 pessoas a auferirem o ordenado mínimo, e neste momento seriam quase 1.000.000. Ora vamos primeiros às estatísticas em si, segundo a Pordata: Evolução do número de trabalhadores que recebem o ordenado mínimo Segundo os números disponíveis na Pordata, com base em estatísticas publicadas pelo Ministério do Trabalho, o número de trabalhadores que recebem o ordenado mínimo duplicou entre 2006 e 2012, fixando-se em 457 mil. No entanto, o valor citado por Passos Coelho refere-se ao último ano completo do XIX governo: 2014. Nesse ano, o número de trabalhares com o ordenado mínimo já atingiu os 707 mil trabalhadores, e não os “menos de …

Os portugueses não estavam melhor, mas agora estão, e o país também.

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Em Fevereiro de 2014, Luís Montegenro na tentativa de justificar as opções políticas do seu governo disse “A vida das pessoas não está melhor mas a do País está muito melhor“. Poderia tentar focar na capacidade de distinguir o país dos portugueses revela uma capacidade imbatível de contentorizar, faculdade que os portugueses não conseguem atingir, eu incluindo, ou ainda em tentar perceber como poderia o país estar melhor, apesar de, quando comparado com o dia em que o governo iniciou funções, indicadores como a dívida pública, o emprego, a atividade económica ou a confiança dos empresários e consumidores, todos eles estavam em muito pior estado. O PIB também, mas os erros de cálculo do PIB é provavelmente uma das causas da crise, nomeadamente dar cobertura a monstruosidades como a frase de Luís Montenegro. Ora, as estatísticas mesmo quando correctamente calculadas, podem ser a justificação para vis mentiras, bastando para tal que sejam descontextualizadas. Quando mal calculadas, são criminosas, na sua capacidade de enganar o eleitorado, mesmo o eleitorado informado, essa espécie em vias de extinção. Como medir como vivem as pessoas: Rendimento Disponível Ajustado Aquele que é para mim o melhor indicador sobre a saúde económica de um país é conhecido …

A maior conquista de Mário Soares: A liberdade de ser insultado na sua morte

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O que têm Mário Soares, Cunhal, de Gaulle e Churchill em comum? O ódio das pessoas que lhes devem a liberdade. Já depois de ter ganho a Segunda Grande Guerra, e de ter perdido as eleições do ano da sua vitória, Churchill citou um desconhecido: A democracia é a pior de todas as formas de governo, excepto todas as outras que foram sendo testadas de tempos a tempos. Não se tratou de uma profecia. No final de 1945, nem Churchill nem Roosevelt já ocupavam as cadeiras da liderança dos países que lideraram durante a guerra. Tão depressa foram a força agregadora dos seus povos, como foram os primeiros a ser rejeitados pelos mesmos, ainda assim sem grande alarido. As pessoas respeitosamente agradeceram o serviço prestado ao país. Na realidade, os povos da época tinham razão. Churchill não tinha uma visão para o pós guerra. A guerra representara toda a sua vida política desde a guerra dos Boers até à derrota de Hitler, e a reconstrução da Europa não era algo sobre o qual o eleitorado depositava a sua confiança, apesar de ser dele a expressão “Estados Unidos da Europa”. Roosevelt, não durou tanto tempo De Gaulle não teve uma sorte muito diferente. Depois da segunda viagem pela …

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Usar os rankings para comprar coisas comparáveis

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A comunicação social anualmente inunda as primeiras páginas com a mesma notícia: as escolas privadas obtêm melhores resultados que as escolas públicas. Ora, que as escolas privadas possam ser melhores que as públicas não é notícia para ninguém, até porque não vale a pena comprar o que deveria ser incomparável. Agora, será que todas as escolas privadas obtêm os mesmos resultados? E as públicas? E como se comparam as PPP da educação (colégios com contratos de associação) com as escolas públicas? Há muitas questões que valeriam a pena ser esmiuçadas, mas que nunca chegaram à comunicação social… Edit: Estão também disponíveis os rankings dos exames do 3º ciclo das escolas privadas para o distrito de Lisboa e para a área metropolitana do Porto. Os sórdidos detalhes dos rankings dos exames Assumindo a premissa que de certa forma, quanto maior for o investimento melhores serão os resultados nos exames, então os resultados globais até parecem bater certo. Esta lógica parace estar coberta pelos resultados, pelo menos a partir de uma patamar mínimo, que no estantl esta ainda acima dos valores investidos pelo estado nas escolas públicas, mas talvez esteja mais próximo dos valores dos contratos de associação. Esta métrica exclui obviamente …

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A história de uma escola de Arruda, os contratos de associação e as estatísticas perniciosas dos rankings dos exames do 9° ano

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O Externato José Alberto Faria obteve alguns dos melhores resultados nos rankings dos exames da região, e é dada como exemplo de boa gestão dos dinheiros públicos através de contratos de associação. Mas será que que a partir dos resultados de uma única escola se podem tirar conclusões a nível nacional? Este artigo apenas cobre a primeira parte sobre os resultados dos exames do 9° ano. Amanhã segue a segunda. Sobre a visão acerca dos exames do secundário, fica para um futuro próximo. Visto que a base de dados dos resultados é pública, aceitam-se desafios para outros indicadores. O Externato João Alberto Faria, um caso de sucesso Há 24 anos passei pelos portões do Externato Irene Lisboa pela última vez. De lá para cá, a escola mudou de instalações e de nome, para o atual Externato José Alberto Faria, em honra do seu fundador. No entanto, não é hoje a hora de rever considerações sobre a legitimidade da troca do nome de uma pedagoga fundamental da sua época ou do fundador da escola. No momento atual é mais importante analisar os resultados dos alunos desta escola face à realidade regional e nacional. Este tema veio à baila de alguns sectores da …

Aviões, Mentiras e a TAP – Como David Neeleman Poupa 3500 Milhões à custa da TAP

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Muito tem sido escrito sobre a TAP nos últimos anos, tipicamente em questões puramente laterais e frívolas, quando se chega aos temas realmente importantes, é o maior silêncio e desinformação na comunicação social. A título de exemplo, “CDS acusa Governo de ter omitido eventual entrada de capital chinês na TAP”. Ora, esta notícia, é de 14 de Fevereiro, e é estranho que na notícia que relata a estranheza sobre o capital chinês, ninguém foi capaz de comentar o facto de que tal aconteceu na realidade a 24 de Novembro, quando a HNA comprou 24% da Azul. Na realidade, a entrada de capital chinês na TAP foi precisamente nessa data, e anterior à renegociação da venda da TAP… Sobre a venda em si, na sua versão de 12 de Novembro, ainda nada foi tornado público. A venda da TAP foi uma das ações mais polémicas do anterior governo, não pelo objeto ou método da venda, mas pelo momento em que foi efetuada. No entanto, o objeto da venda, que hoje ainda não é pública (apesar das críticas feitas pelo PSD sobre a falta de informação sobre as alterações efetuadas pelo governo atual…..), sobressaem alguns detalhes que vêem aparecendo na comunicação social: Investimento …

Comunicação social no seu pior: Carlos Costa vai nú

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O destaque das notícias dos últimos dias tem sido um comentário de António Costa sobre o governador relativamente à falta de competência do mesmo na liderança do Banco de Portugal. Estes comentários foram então severamente criticados por um exército de  comentadores, segundo os quais António Costa coloca em causa a independência, competência e coloca em causa a estabilidade do setor bancário. No entanto, precisamos de analisar cada um destes pontos. A independência de Carlos Costa Ora, vamos de imediato para a resolução do BES. Na conferência de imprensa onde é anunciada a resolução do BES, é focado o seguinte ponto:  “Não envolve, por isso, custos para os contribuintes”. Esta frase é repetida até à exaustão, quer por Carlos Costa, quer pelos membros do governo da época. Hoje sabemos que tal não corresponde à verdade, mas ainda hoje está presente nas FAQs do Banco de Portugal. Este é um tema que não diz respeito ao Banco de Portugal, mas sempre foi um cavalo de batalha da propaganda do governo. Este alinhamento foi na realidade inaugurado três dias antes da data oficial da resolução do BES, no célebre concelho de ministros electrónico onde foi criada a legislação necessária para a resolução. Sabe-se também …

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Comunicação social no seu pior: os concelhos do Costa segundo o Jornal de Negócios

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Quando lemos um jornal e damos de caras com uma notícia cujo o autor é o director da publicação, temos tendência a dar-lhe mais importância, já que estamos a falar do seu nome mais relevante. Pessoalmente, vejo o director de uma publicação como o bastião da integridade e objetividade, alguém que garante que eventuais lapsos dos colegas jornalistas sejam detetados antes de chegarem aos olhos dos leitores. O problema ocorre quando se verifica o contrário: é o diretor da publicação que lidera o enviesamento e a falta de objetividade, factores determinantes do código deontológico do jornalista, e objectivamente leva a publicação por um caminho onde deixa de informar para seguir uma determinada doutrina política ou financeira. Para o caso de hoje temos uma notícia (não um artigo de opinião) do Jornal de Negócios sobre algo que António Costa disse sobre o orçamento de estado para 2016. Parafraseando, António Costa recomendou ao portugueses que se não quiserem custear o aumento de impostos presentes no orçamento de 2016, deviam deixar de fumar e andar mais de transportes públicos. A estas palavras seguiu-se um furor nas redes sociais, furor tal que não se tinha visto nem quando Passos Coelho recomendou aos portugueses que …

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