Comunicação social no seu pior: como 0.0076% passam a 4%

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Se ontem a notícia focou no impacto no trânsito da tolerância de ponto na função pública, hoje a SIC presenteia-nos com algo bem mais palpável, e logo bem mais preocupante.

O caso em concreto versa sobre o aumento da taxa de imposto de selo nas transações com terminais de pagamento automático.

Uma notícia que confunde uma taxa de 4% aplicada a uma comissão inferior a 2%
Uma notícia que confunde uma taxa de 4% aplicada a uma comissão inferior a 2%

… onde são entrevistados um conjunto de comerciantes que descrevem com já estão em dificuldades financeiras, e que portando já não consegue suportar mais encargos, caso os bancos façam transpirar essa taxa os comerciantes.

Não importa para hoje tentar explicar que provavelmente alguns desses comerciantes ficaram bem mais a ganhar com a redução do IVA da restauração (algo liminarmente ignorado pelo jornalista) nem o facto que é possível (mas não indiscutivelmente demonstrado) que a falta de vendas dos comerciantes se deve em grande parte à completa falta de poder de compra dos portugueses.

O que importa para hoje é perceber quanto é que um comerciante paga atualmente pelo uso dos cartões de débito e crédito, e quanto passaria a pagar se essa taxa de 4% lhe for passada. Indo por partes:

No que incide a nova taxa de 4%?

Citando a proposta de orçamento de estado:

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Outras comissões e contraprestações por serviços financeiros,incluindo as taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões – 4%

Ora, o que está em causa é uma taxa que se aplica às comissões cobradas pelos bancos e outras instituições financeiras pelo uso dos cartões de débito e crédito. Outros custos tais como aluguer dos equipamentos e custos de transmissão já pagam o IVA à taxa normal não são alvo desta taxa. E quanto é esta taxa? Como a minha palavra pode não ser de grande confiança, vamos diretamente a uma fonte, neste caso a Caixa Geral de Depósitos (ou esta fonte caso o original já não esteja disponível).

Aqui pode-se ver os custos referidos:

Precário da CGD sobre o uso de cartões de pagamento
Precário da CGD sobre o uso de cartões de pagamento

Daqui pode-se ver que os valores em causa são no máximo 1.9% para um valor máximo de 2€. É sobre este valor que é aplicada uma taxa de 4%.

Ora, a aplicação de uma taxa de 4% a outra de 1.9% resulta num aumento de 0.076% do valor final. Para colocar estes valores no seu contexto, significa isto que se for ao Belcanto e degustar um Menu Descobertas por 145€, a conta final teria um acréscimo de 0.11€ face aos 2,75€ que o José Avillez já iria pagar ao banco. Se estivermos a falar de uma refeição diária de 10€, este valor será inferior a 1 cêntimo.

Ora, são estes cêntimos que deram azo a uma notícia de 3:02 em horário nobre na SIC, sem que alguém tenha tido o cuidado de fazer a contas, porque nesses 3:02 minutos, não houve tempo.

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