O défice não foi atingido à conta dos impostos – A evolução das receitas do estado 1995 – 2016

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Spread the love          Um dos temas aquando da discussão do orçamento de estado para 2016 estava relacionado com a carga fiscal total, e em particular se esta se manteria ou subiria, em % do PIB. Agora sabemos como ficou… Para começar, é necessário perceber o que se entende por carga fiscal, que para o INE, significam todas as receitas do estado pagas directamente quer pelas empresas, quer pelos cidadãos individuais. Significa isto que as receitas da Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, Impostos directos e Indirectos, estão incluídos, mas receitas das empresas públicas, das participações e receitas de investimentos, bem como da venda de activos não estão incluídos. Esta distinção é importante para perceber o papel que a Segurança Social tem vindo a ter as últimas décadas no equilíbrio das contas do estado, e no futuro até se poderia mostrar como tem sido crítica na manutenção da dívida pública. Vamos então aos números em bruto, com a distribuição das receitas do estado:

A falácia do IRC: quanto as empresas do PSI-20 pagam de impostos

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Spread the love          A taxa nominal de IRC em Portugal para os anos de 2016 e 2017 é de 21%, no entanto nenhuma empresa paga os 21%, por uma razão ou outra. Como para a maioria dos temas, é necessário usar uma referência, também como na maioria, vamos usar o conjunto das empresas do PSI-20 para analisar qual é o nível da taxação que estas empresas têm. Daqui é ainda necessário notar que o valor total dos impostos pagos não está limitado ao IRC, mas engloba outros tais como a contribuição sobre o sector energético (CESE) ou impostos pagos em países terceiros. Grande parte das empresas não distingue o valor pago nas diversas componentes fiscais, pelo que aqui são apenas apresentados os valores globais. Além do IRC, as empresas com lucros superiores a 35 M€ estão ainda sujeitas à derrama estadual no valor de 7%.