O défice não foi atingido à conta dos impostos – A evolução das receitas do estado 1995 – 2016

Um dos temas aquando da discussão do orçamento de estado para 2016 estava relacionado com a carga fiscal total, e em particular se esta se manteria ou subiria, em % do PIB. Agora sabemos como ficou…

Para começar, é necessário perceber o que se entende por carga fiscal, que para o INE, significam todas as receitas do estado pagas directamente quer pelas empresas, quer pelos cidadãos individuais. Significa isto que as receitas da Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, Impostos directos e Indirectos, estão incluídos, mas receitas das empresas públicas, das participações e receitas de investimentos, bem como da venda de activos não estão incluídos. Esta distinção é importante para perceber o papel que a Segurança Social tem vindo a ter as últimas décadas no equilíbrio das contas do estado, e no futuro até se poderia mostrar como tem sido crítica na manutenção da dívida pública.

Vamos então aos números em bruto, com a distribuição das receitas do estado:

Tabela 1 – Distribuição das receitas do Estado em Milhões de Euros.

Salta imediatamente à vista que as receitas do estado têm subido de forma quase ininterrupta desde 1995, sendo que esta subida foi apenas interrompida nos anos de 2009 e 2012. É importante relembrar estas datas. Esta subida da receitas dos estado estará tipicamente em linha com o crescimento da economia: quanto mais a economia cresce, maiores são as receitas em impostos, logo maior serão as receitas totais do estado.

Do lado das receitas da segurança social é preciso notar que o seu comportamento difere significativamente das receitas em impostos. Ao logo dos anos as receitas da Segurança Social têm crescido consistentemente, em linha com o aumento dos vencimentos e com o aumento do emprego. Este é o comportamento esperado sabendo que as taxas associadas à Segurança Social não têm sido significativamente alteradas. A únicas variações negativas das receitas da Segurança Social são então devido aos períodos de recessão e desemprego.

Este será o caso paradigmático dos anos seguintes ao de 2011. Depois de um valor máximo de 2011, as receitas da segurança social só voltaram a níveis equivalentes em 2015. Torna-se então óbvio que a Segurança Social depende exclusivamente do emprego.

Evolução das receitas em % do PIB

Se olharmos na perspectiva das receitas em percentagem do PIB, percebe-se que nas ultimas duas décadas a carga de impostos não subiu significativamente entre 1995 e 2012, tendo-se mantido entre os 21% e os 23%. No entanto, podemos facilmente observar as consequências do “grande aumento de impostos” de 2013, o que fez subir a componente de impostos como receita do estado para os 25.18%, atingindo um máximo em 2015 de 25.53%.

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