Quando os juízes decidem fazer de peritos. Edição SARS-COV2

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Spread the love19         Já há alguns meses que os nossos tribunais não merecem a nossa atenção. Desde Janeiro, leia-se… Mas eis que alguns doutos juízes desembargadores decidiram tomar o testemunho de Neto de Moura, perdão, agora Joaquim Moura, e elevarem-se a peritos virulogistas. Vamos ao caso em concreto. Foi entregue um pedido de habeas corpus de uns turistas alemães a visitar os açores, onde entre eles foi detectado um infectado com SARS-COV2. Este pedido foi aceite pelo tribunal, tendo sido alvo de recurso pelo ministério público, resultando neste acordão. Ora, são conhecidos os problemas legais e constitucionais da obrigação de permanência da habitação, quando decretada pelas autoridades de saúde. É essa a principal razão pela qual constitucionalistas insistem na necessidade de rever o quadro legal que suporta tal medida de saúde publica. E tudo estaria bem se os doutos juízes estivessem ficado por aí. Na matéria em que são peritos. Mas não ficaram. Depois da análise puramente jurídica sobre o tema, decidam fazer uma análise científica sobre a eficácia dos testes de detecção do SARS-COV2, nomeadamente do teste RT-PCR. O que até seria de todo legítima, se tivessem sido consultados peritos sobre o tema.E aqui os doutos juízes decidiram tornar-se peritos …