Comunicação social no seu pior: os concelhos do Costa segundo o Jornal de Negócios

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Quando lemos um jornal e damos de caras com uma notícia cujo o autor é o director da publicação, temos tendência a dar-lhe mais importância, já que estamos a falar do seu nome mais relevante. Pessoalmente, vejo o director de uma publicação como o bastião da integridade e objetividade, alguém que garante que eventuais lapsos dos colegas jornalistas sejam detetados antes de chegarem aos olhos dos leitores.

O problema ocorre quando se verifica o contrário: é o diretor da publicação que lidera o enviesamento e a falta de objetividade, factores determinantes do código deontológico do jornalista, e objectivamente leva a publicação por um caminho onde deixa de informar para seguir uma determinada doutrina política ou financeira.

Para o caso de hoje temos uma notícia (não um artigo de opinião) do Jornal de Negócios sobre algo que António Costa disse sobre o orçamento de estado para 2016. Parafraseando, António Costa recomendou ao portugueses que se não quiserem custear o aumento de impostos presentes no orçamento de 2016, deviam deixar de fumar e andar mais de transportes públicos. A estas palavras seguiu-se um furor nas redes sociais, furor tal que não se tinha visto nem quando Passos Coelho recomendou aos portugueses que emigrem ou que deixem de ser piegas.

Já pouco me lembrou das minhas aulas da escola primária, mas do pouco que sobrou recordo da insistente doutrinação da ecologia e saúde: façam exercício, usem os transportes públicos, não fumem, não usem drogas, etc, etc. Ora aparentemente hoje ainda é o caso, fumar prejudica a saúde, e grande parte da poluição é precisamente devido ao trânsito causado pelas pessoas que não podem ou não querem usar transportes públicos.

Mas voltando ao artigo em questão, e ignorando liminarmente a justiça de tais recomendações que mais não são que senso comum, Helena Garrido volta-se para os efeitos orçamentais se os portugueses seguirem à risca tais sábios concelhos, e passo a citar:

O que acontecia se todos os portugueses deixassem de fumar? Nesse caso extremo desaparecia toda esta receita dos cofres do Estado, o equivalente a 0,8% do PIB. Só com esse efeito, o défice público (sem as complicações dos debates estruturais) subia de 2,2% para 3% do PIB.

Depois volta à carga versando sobre o tema dos transportes públicos:

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Uma outra recomendação do primeiro-ministro foi: usem mais os transportes públicos. Seguir este conselho significa afectar directamente, pelo menos, as receitas do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos).

E se os portugueses deixassem de fumar?

Ora, Helena Garrido aparenta ignorar por completo que o tabaco não é taxado apenas como uma banal fonte de receitas para o estado. O tabaco é taxado porque representa também uma muito significante fonte de custos para o estado, em particular na área da saúde. É aliás conhecido que os custos directos do tabaco no estado não são cobertos pelas atuais taxas.

Desta forma, o que aconteceria caso os portugueses deixassem de fumar, é que o estado deixaria de receber cerca de 1.500 milhões de euros de imposto sobre o tabaco, mas por outro lado, deixaria de suportar cerca de 1.900 milhões de euros em custos directos (preços de 2005 calculados com os deflatores de 2013) já para não falar dos custos indirectos (morte, falta de produtividade, etc) que corresponderão a um múltiplo deste valor. Curiosamente, este efeito não foi tido em conta por Helena Garrido. Se os português deixassem de formar as receitas desceriam em 0.8% do PIB, mas as despesas directas também desceriam em 1% do PIB, sendo que o défice desceria de 2.2% para 2,0%, o que corresponderia a um dos défices mais baixos do pós 25 de Abril. Números curiosos….

A história do tabaco não termina aqui.  Portugal é importador líquido de tabaco, num valor de cerca de 280 milhões de euros ano, que resultaria numa melhoria correspondente da balança comercial. E portanto, se os portugueses deixassem de fumar, o PIB teria uma subida automática de 0.16%.

Portanto, se os portugueses deixassem de fumar, aconteceria duas coisas, todas vantajosas para estado: redução do défice e aumento do PIB, isto se tivermos em conta apenas os resultados diretos. Se tivermos em conta as consequências indirectas (aumento da produtividade, redução do absentismo, melhoria geral da qualidade de vida, etc) os números serão bem superiores.

Aparentemente, o que se ensina na escola primária até faz algum sentido.

E se os portugueses andassem mais de transportes públicos?

Neste caso vamos apenas abordar um impostos, ISP (sobre o petróleo), uma vez que são os transporte pendulares que são tipicamente uma alternativa nos transportes públicos. Aqui é um pouco mais difícil fazer cálculos, uma vez que o transporte privado não é o único consumidor de petróleo (de longe), mas para efeitos de discussão vamos apenas assumir uma redução de 20% quer no consumo de combustíveis.

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Neste caso, mais uma vez , a diretora do Jornal de Negócios foi simplista nas contas, e contou apenas com os efeitos que deram feito para a sua conclusão: a redução das receitas dos impostos, e focando no ISP. No caso do ISP, uma redução de 20% significa 650 milhões de euros  a menos de receitas fiscais. São outra vez ignorados outros efeitos como custos com saúde, redução do consumo dos veículos em circulação, aumento brutal da produtividade, redução do custo na manutenção das estradas, aumento de horas trabalhadas, e um aumento geral do tempo perdido em trânsito (algo que permitira por exemplo ter 40h semanais de trabalho equivalentes às 35h na perspectiva do trabalhador),  etc.

Ora, não existem estudos sobre nenhum destes custos mas pelo menos de um deles podemos fazer um calculo aproximado: o custo da manutenção das Infraestruturas de Portugal, que tem um orçamento total para manutenção de 1500 milhões de euros. Ora, assumindo que metade desse valor é independente do uso, uma redução de 20% de utilização resultaria numa poupança de 150 milhões de euros.

Curiosamente, no caso do petróleo, como no caso anterior do tabaco, Portugal é um importador líquido. Se assumirmos uma redução de 20% no consumo de combustíveis tal resultaria na melhoria da balança comercial  de 700 milhões de euros (*) correspondentes a 0.4% do PIB.

Portanto, de uma perda inicial de 650 milhões de euros, chegamos a uma perda de receitas de 500 milhões de euros com um aumento de 0.4% do PIB, isto sem contarmos com os efeitos indiretos.

O saldo

O artigo do Jornal de Negócios conclui que caso os portugueses tivessem seguindo o concelho de António Costa, o estado ficaria com as contas ainda mais negativas num valor de 2.150 milhões de euros. A realidade no entanto é muito diferente. O impacto nas contas públicas é na realidade de 100 milhões de euros. Não só o impacto nas contas do estado é muito diferente, com o impacto no PIB é de tal forma não negligenciável , de 0.5%, o que significa que o défice público desceria dos atuais 2.2% previstos para os 2.1%.

Esta é uma conclusão diametralmente diferente, causada uma uma análise leviana e intelectualmente desonesta de alguém que deveria representar a idoneidade e correcção do meio de comunicação que lidera.

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(*) O cálculo deste valor não é trivial. Portugal importa cerca de 7.500 milhões de euros em petróleo, mas por outro lado exporta 4.000 milhões de euros em produtos destilados a partir da refinaria de Sines. São curiosamente, estas exportações que sustentaram o PIB durante os dias mais duros da recessão, sendo responsável por 1.1% de aumento do PIB nesse período. O problema é que estas exportações nunca resultaram numa melhoria da economia real.

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